Quatro processos de ex-perseguidos políticos, vítimas da ditadura militar (1964-1985) foram julgados ontem (18) pela Caravana da Anistia, em São Paulo, na 48ª sessão do gênero em três anos de existência. Os processos referem-se à representantes do setor educacional: Maria Aparecida Antunes Horta, Denise Maria de Moraes Santana Fon, Elza Ferreira Lobo e Emílio Borsari Assirati.
Eles foram considerados anistiados, o que significa o reconhecimento público das violações e a cada caso é definido um tipo de indenização financeira. Maria Aparecida Antunes Horta teve de abandonar o cargo de professora , em 1972, e exilou-se no Chile. Depois foi para Cuba, regressando ao Brasil, em 1979. A também professora , Denise Maria de Moraes Santana Fon foi obrigada a deixar o emprego, na Paraíba, e permaneceu dois anos no exílio.
Já a servidora pública Elza Ferreira Lobo foi presa e torturada por envolvimento com a militância na Ação Popular, em l969, exilando-se na Argentina, no Chile, na França e no Peru e retornando ao Brasil em 1979. Emílio Borsari Assirati, também da Ação Popular, foi preso e torturado quando distribuía panfletos. Ele permaneceu exilado no Chile e na Bolívia.
As sessões começaram no final da manhã de hoje e se estenderam até o meio da tarde no Teatro da Universidade Católica de São Paulo (Tuca), o anfiteatro da Pontifícia Universidade Católica (PUC), um dos espaços que simbolizam os movimentos de resistência à opressão durante o regime militar. Neste local, cerca de mil estudantes foram surpreendidos, em setembro de 1977, pela forças militares que usaram a violência para reprimir o encontro de rearticulação da União Nacional dos Estudantes (UNE), quando todos os participantes do encontro foram presos.
Antes do início da 48ª edição da Caravana da Anistia, ocorreu um ato comemorativo dos três anos da instituição dessas sessões itinerantes e dos dez anos de existência da comissão do Ministério da Justiça.
A Caravana foi instituída em 2008 pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça com o objetivo de descentralizar os trabalhos que eram feitos no Distrito Federal e permitir maior participação da sociedade, além de difundir o período histórico e a luta pela democracia, principalmente, ao público jovem. Nesses três anos, mais de 15 mil pessoas acompanharam as edições e cerca de mil requerimentos foram julgados.
Presente ao ato, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que é “um dever constitucional a reparação das violações dos direitos daqueles que foram perseguidos pela ditadura militar”. Ele garantiu que haverá empenho do governo para viabilizar os trabalhos da Comissão de Anistia para acelerar os processos de ressarcimento moral e indenizatório. Cardozo também manifestou-se favorável a sanções aos militares que praticaram os delitos.
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, informou que de um total de 68 mil pedidos, 60 mil já foram apreciados. “Muitos de nossos heróis desse passado estão com idade avançada e merecem receber ainda em vida por parte do Estado o pedido de desculpas”, disse Abrão. Ele ressaltou que a não abertura dos arquivos militares dificulta a reunião das provas dos delitos.
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