Menu
KAGIVA
quarta, 24 de outubro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Câmara Municipal aprova ampliação de 146% do perímetro urbano de Dourados

14 Set 2011 - 12h44Por Fabiane Dorta/Midiamax

A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou na segunda-feira, em regime de urgência, o projeto de lei que amplia do perímetro urbano de Dourados. O projeto de lei que aumenta a área de ocupação no município foi apreciado, em regime de urgência, na sessão de segunda-feira, do legislativo.

A proposta encaminhada pela prefeitura, em consenso com os conselhos municipais, solicitava um aumento dos atuais 86 quilômetros quadrados para 205,099 quilômetros quadrados.
No entanto, a Câmara aprovou um perímetro ainda maior, com 211,69 quilômetros quadrados, por conta de uma emenda apresentada pelo vereador Gino Ferreira (DEM).

Na emenda, o parlamentar pediu o acréscimo de duas áreas, uma ao norte de 3,30 quilômetros quadrados e outra a oeste de 2,4 quilômetros quadrados. “O discurso do secretário de planejamento era de que era preciso acabar com esse perímetro que todo ano, todo mundo fazia um ‘puxadinho’. Mas, a lei já foi aprovada com puxadinho”, afirmou o presidente da ONG Salvar, Luis Carlos Ribeiro.

Para o arquiteto e ambientalista, a emenda do vereador se assemelha a prática adotada pelas gestões anteriores da prefeitura, de aumentar o perímetro, sempre que era necessário ‘acolher’ alguma empresa. Conforme especialistas, o novo espaço seria suficiente para acomodar a população de Campo Grande, que, segundo recentes estimativas do IBGE, está em quase 800 mil habitantes. Atualmente, a população de Dourados é estimada em 200 mil habitantes. “Nada foi levado em consideração, a ponto de aprovarem uma coisa que não foi discutida por conselho nenhum”, afirma. Para Ribeiro, a área ficou muito grande, a ponto de caber uma população do tamanho de Campo Grande, que atualmente tem 796 mil habitantes. “Deu-se início ao processo de ‘favelização’ de nossa periferia”, afirmou Ribeiro.

USO DO SOLO

A preocupação do Comdam (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) é justamente com os problemas sociais que podem ser causados pela ampliação do perímetro urbano. “O aumento para 205 quilômetros quadrados é consenso entre os conselhos. No entanto, esse número foi ampliado. Nós vamos pedir para o prefeito vetar, porque é ilegal”, enfatizou o presidente do Comdam, Ataulfo Stein, afirmando que a emenda do vereador não passou pela aprovação do CMPD (Conselho do Plano Diretor) e de nenhum outro conselho.

A inclusão de uma área sem a devida avaliação pode acarretar na ocupação populacional em locais sem a infraestrutura adequada. “O compromisso que a prefeitura fez foi de que, uma vez aprovado o perímetro, começariam as discussões sobre a lei do uso do solo, para amarrar na legislação do perímetro que não contempla as condicionantes”, afirma Stein. A alteração seria para disciplinar a construção de indústrias e projetos habitacionais, por exemplo, além da fiscalização.

Outra ‘condicionante’ está relacionada à proteção das margens do córrego Curral de Arame, em 250 metros, e o controle na capitação de esgoto, para que ele não seja jogado neste córrego, a fim de que os dejetos não caiam na estação de tratamento de água e vão parar na caixa d’água dos douradenses. Para fazer a regulamentação até que as mudanças na lei do uso do solo sejam feitas, a câmara aprovou a emenda do vereador Pedro Pepa (DEM), propondo que a lei atual seja válida para o ‘novo perímetro’.

APROVAÇÃO

A lei que amplia o perímetro urbano foi aprovada pelos vereadores com somente uma votação, em regime de urgência. Apenas o vereador Elias Ishy (PT) votou contra. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. A ‘nova’ área segue das imediações da Phac (Penitenciário Harry Amorim Costa), passando pelo Anel Viário (a uma distância 500 metros da Reserva Indígena). A primeira proposta da prefeitura era aumentar em 260 metros quadrados a área total, mas uma parte do aumento na região sul foi vetada pelos conselheiros.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÃO DA PMA - RIO MIRANDA
No Rio Miranda, PMA autua pescador por pesca ilegal, apreende pescado e um pescador foge
BONITO - MS - EM ALERTA
Em Bonito e todo o MS, Defesa Civil emite alerta para mais riscos de tempestades
NOVA PESQUISA - GOVERNO DO MS
Azambuja mantém liderança no 2º turno em nova pesquisa divulga hoje terça 23 de outubro
POLÍTICA - DEPOIMENTO
VÍDEO: seção judiciária chefiada por Odilon foi investigada por venda de armas apreendidas
BONITO - MS
Campanha reúne fundos para conserto da Van da Pestalozzi em Bonito
A FAZENDA 10 - CLIMA QUENTE
A Fazenda 10: Nadja e Gabi trocam farpas, modelo se revolta quebra prato e confusão toma conta
RETA FINAL - NOVELA GLOBAL
Segundo Sol: Karola pode morrer no final de Segundo Sol; saiba mais
BONITO - MS - BEACH TENNIS
Bonitenses fazem bonito e campeões são definidos na 4ª etapa do estadual de Beach Tennis
TELEFONIA
STF julga inconstitucional lei de MS que proíbe tempo para uso de crédito de celular
POLÍTICA
Deputados analisam veto sobre recorrer de multa pela internet