Menu
ITALÍNEA DOURADOS
quinta, 15 de novembro de 2018
KAGIVA
Busca

Câmara avalia uso de FGTS para pagamento de IPTU vencido

11 Mar 2011 - 14h27Por Bonito Informa - Agência Câmara

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 121/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para o trabalhador pagar dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de taxas municipais incidentes sobre a casa própria.

Pela proposta, mais de uma conta vinculada do FGTS poderá ser utilizada para pagar a mesma dívida, desde que os titulares das contas comprovadamente integrem a mesma família e residam no mesmo imóvel. O valor máximo da movimentação não poderá exceder o total do débito tributário.

O objetivo da medida, segundo ele, é auxiliar famílias que, depois de “grandes sacrifícios para adquirir a casa própria”, enfrentam o drama de perder o imóvel por incapacidade financeira de pagar tributos. "Como a legislação já permite que o trabalhador utilize os recursos do FGTS para adquirir a casa, é justificável o uso, também, para preservar a propriedade", complementa.

Finanças municipais

Jonas Donizette ainda argumenta que a medida terá impacto positivo nas finanças públicas municipais, já que vai contribuir para reduzir a inadimplência, o que consequentemente aumentará a receita das prefeituras.

Além da compra da moradia própria, a legislação atual (Lei 8.036/90) permite que a conta vinculada do trabalhador no FGTS seja movimentada em caso de doença grave e desastres naturais, entre outras possibilidades.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - TRABALHO LEGISLATIVO
Confira o trabalho do seu vereador durante sessão ordinária da Câmara de Bonito (MS)
BONITO - MS - DURANTE SESSÃO
Na Tribuna, Vereador pede novos cursos para a UFMS de Bonito (MS)
FATALIDADE - QUE DÓ!!!
Cavalo morre eletrocutado ao passar por rua em obras
CAMPO GRANDE - CASO DE POLÍCIA
Consideradas desaparecidas, adolescentes são encontradas trancadas em quarto em bairro na Capital
MEIO AMBIENTE
Segue para 2° votação projeto que proíbe pesca do dourado em MS
ESPORTES
Natação de MS garante ouro e mais três medalhas no primeiro dia dos JEJ
CIDADES
Em encontro de governadores com Bolsonaro, Reinaldo Azambuja defende fronteira e reajuste da tabela
EDUCAÇÃO
Inscrição do concurso para administrativos da Educação encerra na sexta-feira
BONITO - MS
Bonito e outros 50 municípios de Mato Grosso do Sul estão sob alerta de tempestade
BONITO - MS
Encontro nacional de adoção começa nesta quinta em Bonito