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Câmara aprova texto básico do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

2 Set 2011 - 09h33Por Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura da Casa ao projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta, que foi aprovada em votação simbólica, tem como objetivo aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação profissional.

Nesse momento, os deputados analisam os destaques que pretendem alterar o texto aprovado. Antes da votação do texto básico, houve críticas e elogios a iniciativa. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a matéria privilegia a transferência de recursos públicos para instituições privadas “de baixa qualidade”.

Já a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) disse que o projeto vai assegurar 8 milhões de vagas na educação profissional, combinando “a boa formação geral com a sólida formação do ensino profissionalizante”. O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) disse que o projeto vai estimular a manutenção dos jovens nas escolas. “Com o ensino profissional, essa realidade muda porque o jovem sabe que sairá da escola com um posto garantido no mercado de trabalho”.

Após concluir a votação dos destaques apresentados ao Pronatec, os deputados pretendem discutir e votar ainda hoje o projeto de lei que modifica o Supersimples. O projeto prevê um reajuste de 50% nos limites do faturamento anual da micro e pequena empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa.

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