Menu
KAGIVA
segunda, 15 de outubro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Câmara aprova serviço voluntário como condição para receber Bolsa Família

3 Ago 2011 - 11h29Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 44/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que condiciona o recebimento do benefício do programa Bolsa Família à prestação de serviços à comunidade. Pela proposta, ao menos uma pessoa da família beneficiária deverá se engajar em projetos sociais de voluntariado. O objetivo, segundo o parlamentar, é estimular a solidariedade e a consciência de cidadania.

O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

O relator na comissão, deputado Vicente Arruda (PR-CE), considerou a proposta adequada do ponto de vista constitucional, jurídico e de acordo com a técnica legislativa. “Constatamos que o projeto respeita preceitos e princípios da Constituição, em especial os dispositivos que estabelecem como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais”, destacou.

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 242. Esses valores vigoram desde abril de 2011.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - RIO MIRANDA
Em Bonito, Rio Miranda volta ao nível normal e Defesa Civil monitora as regiões mais afetadas
MUNDO DA TV
Com paralisia, Liminha segue internado e sem previsão de alta
ENTRETENIMENTO
Na reta final de “Sol”, Remy descobrirá que é tio da Karola
ANIMAIS COM VONTADE DE VIVER
Cachorro com câncer anda em balão, toma sorvete e acampa
AÇÕES DO GOVENO DO MS
Caravana da Saúde salvou e continuará salvando vidas, diz Reinaldo Azambuja
VENDAVAL NO MS
Vendaval destelha barracão e danifica máquinas agrícolas em fazenda
OPORTUNIDADES NO MS
Concursos em MS oferecem mais de 1,9 mil vagas e salários até R$ 8,6 mil
ELEIÇÕES 2018 - ARTICULAÇÕES
Odilon Jr. visitou Puccinelli na prisão antes de apoio do MDB
BONITO - MS - NOVO SECRETÁRIO
Prefeito dá posse ao novo secretário de Meio Ambiente em Bonito (MS)
BONITO - MS - FERIADÃO MOVIMENTADO
Feriadão teve missa, romaria para Nossa Senhora e carreata 'BolsoRei' em Bonito (MS)