Menu
ITALÍNEA DOURADOS
segunda, 10 de dezembro de 2018
KAGIVA
Busca

Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades públicas

1 Jun 2011 - 13h47Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a eleição direta para escolha de reitores, vice-reitores e diretores das instituições públicas de educação superior. Conforme a proposta, participarão da votação os professores, alunos e servidores técnico-administrativos, nos termos do disposto em seus estatutos e regimentos.

A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, retorna para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.

O texto também determina que o órgão colegiado deliberativo superior das instituições públicas de educação superior será formado de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional.

Em cada um dos demais órgãos colegiados e comissões, os professores ocuparão 70% dos respectivos assentos, inclusive nos que tratarem de elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de Lei 4646/04, do Senado, e 3674/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). As propostas modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com a Lei 9.192/95, cabe ao presidente da República indicar os reitores das universidades federais, a partir de uma lista de três nomes apresentada pelos respectivos conselhos universitários. Quanto aos órgãos colegiados máximos das universidades, são compostos apenas pela comunidade acadêmica, conforme a LDB.

O relator da proposta foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que apresentou parecer favorável. A análise da CCJ se limitou aos aspectos de admissibilidade da proposta (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa).

Deixe seu Comentário

Leia Também

OPORTUNIDADES NO MS
UFMS abre 74 vagas para professores substitutos com salário de até R$ 6 mil em 7 cidades do MS
VÍDEO - UFC - MARRETA
Assista ao nocaute de Thiago Marreta sobre Manuwa no UFC
DOURADOS - ASSALTO À IDOSA
Idosa é espancada, esfaqueada e vai parar na UTI após assalto em Dourados
AÇÕES DA G.M DE BONITO
Guarda Municipal de Bonito prende condutor embriagado em flagrante
AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE BONITO
Menores são presos por estarem destruindo o patrimônio público em Bonito
CONCURSOS
EDITAL da Polícia Militar abre 120 vagas com salário de R$ 5.769,42
TECNOLOGIA - ANDROIDS
Estes 22 apps detonam a bateria de milhões de Androids; veja a lista
BONITO - MS - NO JAPÃO - MMA
Bonitenses Sidy Rocha e a Edna Trakinas lutam neste domingo em Tokyo no Japão
BONITO - MS - AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Governador entrega na terça-feira mais de R$ 36 milhões em obras em Bonito (MS)
DOR E TRISTEZA
Gabrielly começou a ser agredida por colegas após presentear professora, diz família