Menu
tera, 16 de julho de 2019
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO

Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades públicas

1 Jun 2011 - 13h47Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a eleição direta para escolha de reitores, vice-reitores e diretores das instituições públicas de educação superior. Conforme a proposta, participarão da votação os professores, alunos e servidores técnico-administrativos, nos termos do disposto em seus estatutos e regimentos.

A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, retorna para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.

O texto também determina que o órgão colegiado deliberativo superior das instituições públicas de educação superior será formado de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional.

Em cada um dos demais órgãos colegiados e comissões, os professores ocuparão 70% dos respectivos assentos, inclusive nos que tratarem de elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de Lei 4646/04, do Senado, e 3674/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). As propostas modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com a Lei 9.192/95, cabe ao presidente da República indicar os reitores das universidades federais, a partir de uma lista de três nomes apresentada pelos respectivos conselhos universitários. Quanto aos órgãos colegiados máximos das universidades, são compostos apenas pela comunidade acadêmica, conforme a LDB.

O relator da proposta foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que apresentou parecer favorável. A análise da CCJ se limitou aos aspectos de admissibilidade da proposta (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa).

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - DENÚNCIA
Após denúncia PMA investiga desvios irregulares no rio Mimoso em Bonito (MS)
LUTO
Jovem Lenara, filha de vice prefeito morre vitima de câncer
CASO DE POLÍCIA
Em MS, Mulher é sequestrada e deixada amarrada em árvore da área rural e tem carro roubado
CAMPO GRANDE - ACIDENTE FATAL
Motociclista morre em acidente e motorista de caminhão deixa veículo ligado e foge, em Campo Grande
BONITO - MS - MAIS UMA EMPOSSADA
Prefeito deu posse nesta terça a mais uma candidata aprovada em Bonito (MS)
POLÍTICA
Geraldo Resende deixa Saúde para assumir posto em Brasília
BONITO - MS - SOLIDARIEDADE
Prefeitura aluga imóvel para família atingida por incêndio em Bonito (MS)
BONITO - MS - TRABALHO LEGISLATIVO
Veja o que foi apresentado durante a 3ª e última Sessão Ordinária de julho na Câmara em Bonito (MS)
DOURADOS - NOITE VIOLENTA
Em noite violenta, duas pessoas são assassinadas e duas ficam feridas em Dourados
ACIDENTE FATAL NO MS
Homem morre e dois ficam feridos em acidente entre carreta e caminhonete em MS