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Cade intima Clube dos 13 e TV Globo a esclarecerem contratos

30 Mar 2011 - 18h08Por Folha.com

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) intimou nesta quarta-feira a Rede Globo e o Clube dos 13 a prestarem esclarecimentos sobre as negociações para a transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro dos próximos três anos. De acordo com o despacho do conselheiro Olavo Chinaglia, eles têm dez dias para enviar informações ao conselho, sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil.

O Cade quer verificar se as duas instituições estão descumprindo o termo de compromisso, firmado em outubro do ano passado. O conselho determinou que o Clube dos 13 informe em que estágio encontram-se as negociações para a transmissão do Campeonato Brasileiro. Quer também que a Rede Globo dê explicações sobre as negociações individuais com os times e apresente eventuais contratos já firmados.

De acordo com o parecer da procuradoria do Cade, até o momento, o Clube dos 13 não apresentou nenhum contrato de transmissão - o TCC determina que os contratos sejam apresentados em 30 dias após a assinatura.

Na semana passada, a associaçã anunciou a assinatura de contrato com a Rede TV para a transmissão na TV aberta mesmo sem ter os 20 clubes concordando, o que o Cade também quer esclarecer.

"É imperioso que o Clube dos 13 esclareça em que estágio encontram-se as negociações para o licenciamento dos direitos do CBFA [ Campeonato Brasileiro de Futebol Adulto] para as temporadas 2012, 2013 e 2014. A não assinatura dos contratos por algum ou alguns dos clubes integrantes do Clube precisa ser peremptoriamente esclarecida", afirma o parecer.

O Cade afirma, porém, que eventuais controvérsias privadas em relação ao poder do Clube dos 13 de representar os times devem ser resolvidas diretamente por eles ou pela Justiça. Segundo o conselho, os times não estão proibidos de negociar individualmente com as redes de TV, mas, se a negociação for feita de forma coletiva, deve ser submetida ao Cade.

"As negociações individuais não são vedadas pelo TCC [termo de compromisso], mas as negociações coletivas, empreendidas ou não por intermédio do Clube dos Treze, devem obedecer às exigências do TCC", completa a procuradoria.

Segundo informações dadas pelo Clube dos 13 ao Cade, a associação suspendeu a licitação nas demais modalidades de mídia (como TV paga, por exemplo) "em virtude da insegurança gerada pela forma como vem sendo anunciado que a emissora Rede Globo está negociando com os clubes individualmente". Por isso, o Cade intimou a Rede Globo a explicar a existência dos contratos bilaterais celebrados com os times para verificar se isso fere o acordado no TCC.

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