A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 1202/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que concede desconto de 10% no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por condutores que não tenham cometido infração no trânsito nos três anos anteriores. A medida valerá para os automóveis de fabricação nacional, com motor até 2.0 e movidos a combustível de origem renovável.
Segundo o projeto, os nomes desses condutores figurarão em cadastro nacional a ser atualizado mensalmente pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e delega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a tarefa de regulamentar o assunto.
Pela proposta, o benefício do desconto só poderá ser utilizado pela mesma pessoa novamente após três anos, contados da compra do veículo. Além disso, o comprador deverá pagar o IPI caso aliene o veículo antes do prazo de três anos.
Incidência normal
Segundo o projeto, o IPI incidirá normalmente sobre os materiais utilizados nas etapas da cadeia de produção de automóveis e também no desembaraço aduaneiro referente a veículo proveniente do Mercosul. Nesses casos, no entanto, o crédito do imposto pago será assegurado aos fabricantes, como compensação, de forma a desonerar o custo final do bem e beneficiar o consumidor.
O imposto incidirá ainda sobre quaisquer acessórios opcionais do veículo adquirido.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia Também
Caso raro
Sucuri de 2,5 metros é resgatada em oficina mecânica de Miranda
Homicídio
Acusado de assassinato é encontrado escondido em fazenda de MS
Em Campo Grande
Policial militar que matou empresário no Procon morre em MS
Fronteira
Avião de jogador de futebol cai em rota do tráfico entre Paraguai e MS
Atenção população
Campanha Seu Abraço Aquece arrecada agasalhos, cobertores e roupas em Bonito e Bodoquena
Atenção Motoristas
Ponte do Coqueiro está interditada em Bonito
Reunião de negócios
Com ações habitacionais e de saneamento básico em expansão, Governo de MS e Caixa definem projetos
Capacitação
Bonito realiza curso de Segurança de Embarcações no Distrito Águas do Miranda
Esportes
ATLETAS DE BONITO VÃO REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO CAMPEONATO SUL-MATO-GROSSENSE LOTERIAS CAIXA.
Parceria