Audiência debate demarcação das margens do Rio Formoso

A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão realizou na manhã de quarta-feira (23), em Bonito, uma audiência pública para debater a demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) do Rio Formoso em Bonito (MS) e colher materiais que auxiliem na definição das áreas a partir das quais serão delimitados os 15 metros da União.

Os trabalhos terão início na antiga Ilha do Padre, atual Monumento Natural Rio Formoso, considerado unidade de conservação com gestão compartilhada entre o proprietário e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

De acordo com o presidente da Comissão de Demarcação, Gustavo Nonato Marques, "Essa é a única ilha do país que é particular, porque pela Constituição pedaço de terra cercado por água é terra da União. Mas por questões judiciais ela continua sendo particular".

Segundo Nonato a demarcação faz parte do Plano Nacional de Caracterização, estabelecido pelo Governo Federal, de que até 2025 todas as áreas marginais da União já estejam definidas. Atualmente apenas 3% dessas áreas estão demarcadas.

Entre os pontos levantados pelos presentes à audiência estão a desapropriação desse trecho de terra por parte da União e a taxação para utilizá-la, bem como as obrigações em relação ao meio ambiente, com determinação de áreas de preservação permanentes.

Segundo um dos membros da comissão, a taxação de fato deve acontecer, porém apenas da parte utilizada pelo proprietário (tais como portos, decks, etc.).