Menu
ASSOMASUL MARÇO
quinta, 25 de abril de 2019
ASSOMASUL MARÇO
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO

Aprovados em concurso poderão ter direito a contratação imediata

12 Abr 2011 - 16h01Por Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 277/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a contratação imediata de candidatos aprovados em concursos públicos federais da administração direta e indireta. A proposta estabelece regras distintas para os processos de recrutamento na administração direta e indireta.

Segundo o autor, a realização de concursos é a melhor maneira de aprimorar a mão de obra a serviço do Estado. "Contudo, ainda remanesce em nosso ordenamento jurídico uma grave lacuna quanto ao aproveitamento dos que foram bem sucedidos nos extenuantes processos seletivos", argumenta.

Regras

De acordo com a proposta, no caso de cargos na administração direta, o aproveitamento imediato dos aprovados será obrigatório até o número de cargos autorizados pela lei orçamentária - a previsão pode estar na lei em vigor no ano em que o concurso for realizado ou no ano subsequente. Conforme o texto, os editais desses concursos deverão conter o número de vagas para cada cargo.

Já no caso de concursos da administração federal indireta, o edital deverá determinar o percentual de aproveitamento imediato dos candidatos aprovados, que não poderá ser inferior a 25%. Também deverá constar no edital o cronograma de aproveitamento dos demais aprovados.

As regras valerão, conforme a proposta, para os órgãos da administração pública federal direta, inclusive os que integram a estrutura administrativa da Câmara, do Senado, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU); as autarquias e as fundações de direito público; as fundações públicas de direito privado; as empresas públicas e as sociedades de economia mista; e para os conselhos de fiscalização do exercício profissional, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - INSCRIÇÕES ABERTAS
Bonito (MS) receberá o 1º Open de Squash em maio, inscrições já estão abertas
TURISMO
Na região Norte, rota “Cerrado Pantanal” quer ser novo destino turístico de MS
GERAL
MS tem saldo acumulado de 10.570 empregos com carteira assinada gerados no ano
POLÍCIA
Polícia Civil participa de operação nacional para cumprir mandados de prisão contra foragidos
POLÍTICA
Lama Asfáltica: 3ª Vara nega novo pedido para que ação vá para a Justiça Eleitoral
LOTERIA
Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira o maior prêmio deste ano
CIDADES
Com rios entupidos por vegetação ribeirinhos do Pantanal de MS são levados para médico de helicópter
BONITO - MS - TRABALHO LEGISLATIVO
Confira o trabalho do seu vereador durante sessão ordinária da Câmara em Bonito (MS)
BONITO - MS - NA CÂMARA
Vereadores solicitam que antiga iluminação do CMU seja aproveitada em bairros de Bonito (MS)
EMPREGOS E CONCURSOS
Governo de MS divulga inscrições para pós-graduação em saúde pública