Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
MARMOARIA

Aprovados em concurso poderão ter direito a contratação imediata

12 Abr 2011 - 16h01Por Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 277/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a contratação imediata de candidatos aprovados em concursos públicos federais da administração direta e indireta. A proposta estabelece regras distintas para os processos de recrutamento na administração direta e indireta.

Segundo o autor, a realização de concursos é a melhor maneira de aprimorar a mão de obra a serviço do Estado. "Contudo, ainda remanesce em nosso ordenamento jurídico uma grave lacuna quanto ao aproveitamento dos que foram bem sucedidos nos extenuantes processos seletivos", argumenta.

Regras

De acordo com a proposta, no caso de cargos na administração direta, o aproveitamento imediato dos aprovados será obrigatório até o número de cargos autorizados pela lei orçamentária - a previsão pode estar na lei em vigor no ano em que o concurso for realizado ou no ano subsequente. Conforme o texto, os editais desses concursos deverão conter o número de vagas para cada cargo.

Já no caso de concursos da administração federal indireta, o edital deverá determinar o percentual de aproveitamento imediato dos candidatos aprovados, que não poderá ser inferior a 25%. Também deverá constar no edital o cronograma de aproveitamento dos demais aprovados.

As regras valerão, conforme a proposta, para os órgãos da administração pública federal direta, inclusive os que integram a estrutura administrativa da Câmara, do Senado, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU); as autarquias e as fundações de direito público; as fundações públicas de direito privado; as empresas públicas e as sociedades de economia mista; e para os conselhos de fiscalização do exercício profissional, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia Também

Mutirão de limpeza e roçadas é realizado no Assentamento Santa Lúcia em Bonito Limpeza pesada
Mutirão de limpeza e roçadas é realizado no Assentamento Santa Lúcia em Bonito
'Tigrão do PCC' morre após resistir à abordagem do Choque em MS Confronto
'Tigrão do PCC' morre após resistir à abordagem do Choque em MS
Operação Semana Santa: governo reforça segurança nas rodovias durante o feriado Segurança
Operação Semana Santa: governo reforça segurança nas rodovias durante o feriado
Jovem esmagado por cavalo tentava laçar touro em MS Triste
Jovem esmagado por cavalo tentava laçar touro em MS
Bonito alerta que primeira parcela ou parcela única do IPTU 2024 vence em abril Atenção contribuintes
Bonito alerta que primeira parcela ou parcela única do IPTU 2024 vence em abril
Ex-militar acusado de matar e desovar corpo de mulher enfrenta novo júri em MS Em Campo Grande
Ex-militar acusado de matar e desovar corpo de mulher enfrenta novo júri em MS
Loja de Bonito doa ovos de páscoa para crianças no Centros de Educação Infantil Presente de páscoa
Loja de Bonito doa ovos de páscoa para crianças no Centros de Educação Infantil
Daniel Alves pode ficar até um ano em liberdade esperando recursos na Espanha Solto
Daniel Alves pode ficar até um ano em liberdade esperando recursos na Espanha
Em hospital onde volta à natureza emociona, 2 mil animais silvestres já foram atendidos em MS Destaque
Em hospital onde volta à natureza emociona, 2 mil animais silvestres já foram atendidos em MS
Secretaria de Obras realiza serviços de roçada e patrolamento no distrito Águas do Miranda Limpeza
Secretaria de Obras realiza serviços de roçada e patrolamento no distrito Águas do Miranda
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.