A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai submeter à consulta pública uma proposta para que operadoras passem a oferecer telefones com a assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos) para a população de baixa renda. A mudança seria possível com a revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice).
De acordo com a agência, caso aprovada a proposta, 13 milhões de famílias seriam beneficiadas e o critério de elegibilidade seria a participação no programa Bolsa Família.
O valor da assinatura seria 45% menor que o vigente, sem considerar a franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos e a modulação horária -- valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira (da 0h às 6h), aos sábados (da 0h às 6h e das 14h às 24h) e aos domingos e feriados nacionais (da 0h às 24h).
A Anatel propõe ainda a criação de uma cesta de serviços, com uso de 90 minutos em chamadas locais, que custaria R$ 13,31 (sem impostos).
A forma de pagamento inicialmente seria pós-paga. Depois, ficaria a critério das operadoras as opções pré-paga ou “pós e pré-pagas" combinadas.
As concessionárias deverão ainda criar planos populares alternativos, semelhantes ao Aice. Esses planos seriam uma opção para assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família.
O prazo da consulta pública será de 30 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e serão realizadas audiências públicas em Salvador e em Brasília.
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