Menu
ITALÍNEA DOURADOS
tera, 18 de dezembro de 2018
KAGIVA
Busca
UNIPAR_PC

Anatel abre consulta pública para atualizar regulamentação sobre TV a cabo

7 Jun 2011 - 14h33Por Agência Brasil

O Conselho Diretor da Anatel abriu três consultas públicas destinadas à regulamentação do serviço de TV a cabo. As três propostas ficarão à disposição da sociedade pelo prazo de 40 dias, a contar de hoje (7). A publicação do aviso está no Diário Oficial da União.

A Anatel decidiu atualizar a regulamentação para suprir lacunas existentes e criar um mercado mais flexível ao ingresso de novos competidores.

As propostas aprovadas em reunião do Conselho Diretor, na semana passada, adotaram como preceito básico que a TV a cabo é um serviço de interesse coletivo, prestado no regime privado, resguardadas as especificidades da Lei de TV a Cabo.

Entre as principais inovações sugeridas estão as alterações nas regras de outorga, instalação e licenciamento de serviços. A prestação poderá ser autorizada a qualquer interessado, mediante pagamento do custo administrativo de R$ 9 mil pela outorga. Não haverá limite ao número de outorgas para prestação do serviço.

De acordo com a proposta, pelo menos um dos canais destinados à prestação permanente deverá ser destinado exclusivamente à programação nacional em língua portuguesa composta por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente.

Será aplicável regulamentação do Ministério da Cultura às condições de credenciamento e de habilitação de programadoras.

A distribuição da programação desse canal, conforme a proposta da Anatel, deverá ser diária, com um mínimo de 12 horas de programação ininterrupta, que inclua o horário das 12h às 24 horas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JARDIM - MS - OPERAÇÃO DA PRF E CIVIL
Grupo de Operações com Cães da PRF e Polícia Civil fazem 'arrastão' durante Operação em Jardim
GOVERNO DO ESTADO DO MS
Governo paga nesta terça-feira R$ 500 milhões em 13º para servidores
DEUS SALVOU BEBÊ E FAMÍLIA
Em MS, Carro capota e duas pessoas ficam feridas na BR-262; cadeirinha salva bebê
PREPAREM O TERERÉ
Semana seguirá de calor intenso e com pouca chuva no MS
13º CHEGANDO
Governo de MS confirma pagamento do 13º salário nesta terça-feira
BONITO - MS - TENTATIVA DE SUICÍDIO
Jovem sobe em torre de telefonia para tentar suicídio, PM resgata antes em Bonito (MS)
CIDADES
Motorista com destino a SP perde controle da direção e tomba carreta carregada de celulose na BR-158
CIDADES
Na saída de boate, mulher aponta arma na cabeça de vítima e foge após roubar pertences em MS
MEIO AMBIENTE
Fique atento! Certas árvores podem oferecer riscos para pessoas e animais
OPORTUNIDADES
MS tem 5 concursos abertos e salários de até R$ 9,4 mil nesta semana