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AGU pede bloqueio de R$ 32 milhões em bens de fiscal da Receita Federal

30 Set 2011 - 16h44Por Jornal do Brasil

A Advocacia-Geral da União ajuizou ação de improbidade administrativa contra um auditor fiscal da Receita Federal, em Caruaru (PE), na qual pede o bloqueio de bens no valor de R$ 32 milhões que estão em nome do funcionário público, da sua mãe, da ex-mulher e da atual companheira. O auditor é acusado de enriquecimento ilícito, e os bens a serem bloqueados incluem 34 imóveis, entre uma casa, apartamentos e terrenos.

De acordo com informação divulgada pela AGU, nesta sexta-feira, a Corregedoria da Receita Federal na 4ª Região Fiscal constatou que o servidor “solicitava e recebia vantagens indevidas de contribuintes, cobrava tributos indevidos, e intermediava interesses privados perante a administração”.

Durante a sindicância da Receita Federal, a Procuradoria-Geral da União atuou judicialmente para garantir o acesso da Corregedoria às informações protegidas por sigilo legal, como dados bancários e telefônicos. Na Justiça federal, conseguiu decisões liminares e autorização para o compartilhamento das provas colhidas no inquérito policial, aberto pela Polícia Federal para apurar o caso.

Após o acesso aos dados, a procuradoria concluiu que existem provas suficientes de enriquecimento ilícito do servidor, que já foi preso pela PF na “Operação Incongruência”, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra a Administração Federal.

Na ação, a PRU ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que é possível a utilização de provas colhidas na esfera penal em ações de improbidade administrativa. Também esclareceu que “a indisponibilidade de bens serve apenas como garantia ao órgão público de que obterá o resultado útil do processo, caso a ação seja julgada procedente, não causando qualquer prejuízo ao réu, que continua com a posse dos seus bens”.  

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