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CAMPO GRANDE - AGORA É LEI

Agora é Lei: a partir de hoje é proibido fumar narguilé em locais públicos de Campo Grande

Agora é Lei: a partir de hoje é proibido fumar narguilé em locais públicos de Campo Grande

11 Jul 2019 - 09h44Por Jhefferson Gamarra

Nesta quinta-feira (11), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a Lei de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB) que regulamenta o uso do Narguilé em locais públicos de Campo Grande.

Conforme consta no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a Lei nº 6.233/19, fica vedado o uso do Narguilé em locais públicos, como praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas, habitualmente dedicadas à prática esportiva.

O uso do Narguilé em tabacarias e congêneres com ambientes específicos para a prática do uso, como casas noturnas destinadas à realização de shows e eventos continua permitido, desde que não tenha a permanência e frequência de crianças e adolescentes.

O descumprimento da lei implicará em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de reincidência o valor será dobrado. A arrecadação proveniente da aplicação de penalidades previstas na lei serão revertidas em ações e campanhas educativas.

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