Entre os dias 14 e 18 de maio, Campo Grande e mais 19 municípios de Mato Grosso do Sul receberão um evento realizado anualmente, com objetivo de orientar cidadãos que desejam tornar-se microempreendedores individuais ou formalizar e aprimorar o negócio.
Trata-se da Semana do Microempreendedor Individual (MEI) e na capital, as atividades gratuitas se concentrarão na sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS), das 8h às 17h.
Os participantes terão acesso a palestras, oficinas, consultorias e atendimento sobre formalização, declaração anual, principais regras do MEI e parcelamento de dívidas; além de orientações online, por meio do “Fale com um Especialista”, e tira-dúvidas com parceiros como o INSS e a Vigilância Sanitária.
“O MEI muitas vezes é o primeiro passo para quem tem o sonho de empreender. O Sebrae realiza uma série de eventos anualmente, porque é fundamental levar conhecimento especializado a este público que cria oportunidades e participa ativamente do desenvolvimento econômico local”, afirma Cláudio Mendonça, superintendente do Sebrae/MS.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Segundo dados do Portal do Empreendedor, em Mato Grosso do Sul existem mais de 98 mil MEIs e 41.361 deste total estão em atividade na Capital. Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo média de R$ 6.750 por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode-se ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 48,70 (comércio ou indústria), R$ 52,70 (prestação de serviços) ou R$ 53,70 (comércio/indústria e serviços) - destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS - montante atualizado anualmente, conforme o salário mínimo.