Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Barbearia
melhorias

Projeto amplia atos considerados legítima defesa

17 Set 2014 - 19h04Por DIÁRIO DIGITAL

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7105/14, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), para não caracterizar como crime quaisquer atos de legítima defesa própria e de terceiros.

O código atual considera “legítima defesa” usar moderadamente dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. O deputado quer retirar a expressão “usando moderadamente dos meios necessários”. Para Bolsonaro, a expressão constitui “um mecanismo de proteção ao marginal”. “Aquele que, corajosamente, defende sua própria vida ou patrimônio, ou mais, se arrisca para defender outra pessoa, deve ter o apoio da legislação e não ser penalizado por ela em circunstâncias nas quais se apresente risco, tendo que avaliar a forma e os meios a serem utilizados”, disse.

Excesso  Além disso, o código estabelece que o agente do ato de legítima defesa responderá pelo excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção). Bolsonaro propõe a retirada da expressão “culposo”. “A finalidade é deixar de punir o excesso culposo de quem age em legítima defesa própria ou de terceiros, pois entendo que, quem repele injusta agressão ou sai em defesa de quem está submetido à violência, não pode ser punido por eventual excesso, pois não é cabível exigir, de uma pessoa comum, prudência, perícia ou habilidade específica no calor de um acontecimento adverso”, afirmou o parlamentar. Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Leia Também

Paulo Corrêa manifesta solidariedade à prefeita e vereadora vítimas de violência política em MS AÇÕES DEPUTADO PAULO CORRÊA
Paulo Corrêa manifesta solidariedade à prefeita e vereadora vítimas de violência política em MS
Setor florestal e expansão econômica de MS são destacados em lançamento de plano nacional Política
Setor florestal e expansão econômica de MS são destacados em lançamento de plano nacional
Audiência Pública sobre 23º Festival de Inverno de Bonito acontece amanhã Ação
Audiência Pública sobre 23º Festival de Inverno de Bonito acontece amanhã
Educação entrega novos uniformes com investimentos que passam R$ 100 mil em Bonito Investimento
Educação entrega novos uniformes com investimentos que passam R$ 100 mil em Bonito
Deputada solicita troca de ponte sobre o Rio Salobra, em Bodoquena Investimento
Deputada solicita troca de ponte sobre o Rio Salobra, em Bodoquena
Prefeito de Bonito assina ordens de serviço para autorização de licitação de diversas obras Investimento
Prefeito de Bonito assina ordens de serviço para autorização de licitação de diversas obras
Turismo de MS será um dos destaques na Feira Internacional de Destinos Inteligentes TURISMO DE MS A TODO VAPOR
Turismo de MS será um dos destaques na Feira Internacional de Destinos Inteligentes
Após articulação de Paulo Corrêa, Riedel assina convênios de R$6,3 milhões para asfalto em MS Política
Após articulação de Paulo Corrêa, Riedel assina convênios de R$6,3 milhões para asfalto em MS
Com maior crescimento do país, governador defende agro sustentável em MS Investimento
Com maior crescimento do país, governador defende agro sustentável em MS
Parceria entre Paulo Corrêa, Riedel e Chico Piroli leva 100% de asfalto para Sete Quedas Parceria
Parceria entre Paulo Corrêa, Riedel e Chico Piroli leva 100% de asfalto para Sete Quedas
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.