A Polícia Militar Ambiental (PMA) inicia a partir das 8 horas de hoje (15) a"‘Operação Semana Santa", que contará com um efetivo de 300 homens. A fiscalização já vem sido intensificada desde o dia 8, em virtude das pescas, uma vez que, segundo a tradição religiosa, consome-se peixe durante a Semana Santa. A operação segue até o próximo dia 22.
Além da fiscalização em áreas de pesca, serão realizadas barreiras, combate ao desmatamento e a carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais, crimes contra a fauna e outros crimes ambientais, assim como visitas às propriedades rurais. Quatro equipes da Capital estarão em áreas mais críticas fiscalizando todos os tipos de crime e infrações ambientais.
O efetivo da Capital também estará reforçando as cidades do interior banhadas por rios piscosos, como Coxim, Aquidauana, Corumbá e Miranda, mas será dada uma atenção especial ao rio Aquidauana, tendo em vista ser um rio bastante piscoso, com várias cidades lindeiras, com tradição de pesca desportiva e profissional, bem como a existência de vários hotéis pesqueiros e de ranchos de lazer.
O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo, montado durante a piracema, continuará funcionando em razão do alto índice de pesca predatória na região.
A PMA espera que a operação deste ano seja tão tranquila quanto a passada, em que foram apreendidas redes em rios com quase 100 kg de peixes vivos, que foram soltos, e apenas 17 autuados.
Alerta
O Comando da PMA alerta para a utilização dos recursos naturais dentro do que permite a legislação, uma vez que as penalidades administrativas e criminais são pesadas, podendo chegar a 50 milhões de reais e até cinco anos de reclusão.
Informações sobre pesca, como retirar a licença de pesca e outras estão disponíveis no site da PMA. Todas as sub-unidades da PMA também disponibilizam o Manual do Pescador 2014, que contém a legislação de pesca para as Bacias dos rios Paraná e Paraguai.
O Comando da PMA também alerta quanto à origem do pescado adquirido durante a Semana Santa. Orienta-se comprar peixe de estabelecimentos autorizados e não de ambulantes, beiras de estradas, pois a penalidade para quem adquire, transporta e pratica pesca predatória é pesada.
Na área criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (lei federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (decreto federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
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