Os prefeitos de Mato Grosso do Sul devem fechar o mês de setembro com a receita apertada por conta das previsões negativas decorrentes da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 12,3% em relação à transferência de recursos feita em agosto pelo governo federal.
As previsões pessimistas feitas na semana passada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) indicam um repasse total de R$ 62,821 milhões para divisão entre os municípios do Estado, já descontados os 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Composto de 22.5% da receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda, o FPM é transferido a cada 10 dias do mês para divisão entre as 79 prefeituras, além de 1% extra no dia 10 de dezembro de cada ano.
De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o governo federal transferiu para a conta das prefeituras R$ 71.634.104,07 em agosto, contra os R$ 62.821.919,35 previsto para este mês.
A entidade informa que do total a ser creditado no fim do mês na conta dos municípios também não estão computados os descontos dos valores do PASEP, INSS, Saúde, FGTS, parcelamento de débitos, etc.
O presidente da entidade, Douglas Figueiredo (sem partido), reclama que o motivo principal da queda do FPM é a política de isenção fiscal concedida pelo governo a setores da economia, como à indústria automotiva que, por conta disso, não recolhe o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Segundo ele, as prefeituras, principalmente as de pequeno porte, não têm outra fonte de receita e enfrentam dificuldades extremas para conseguir operar com os atuais repasses de recursos que não traduzem a realidade devido ao desembolso com às contrapartidas de várias ações do governo federal.
Ele explica que foi justamente por conta do fraco desempenho da receita que muitos prefeitos tomaram medidas drásticas em seus municípios como forma de conter gastos.
Por causa disso, a maioria dos gestores teme terminar o ano sem poder pagar ao menos o décimo terceiro salário dos servidores.
CONTENÇÃO
No mês passado, por exemplo, o prefeito de Caarapó, Mário Valério (PR), determinou uma série de medidas visando à contenção de gastos no município.
Segundo ele, é extremamente necessário promover ações de contenção de gastos nesse período do ano, quando há uma acentuada queda na arrecadação municipal.
Entre uma das medidas do prefeito foi reduzir o horário de atendimento do PAM (Posto de Atendimento Médico), que passou a funcionar das 7h às 22h. Antes disso, o horário de atendimento era das 7h à meia-noite.
Ao tomar a medida, o prefeito explicou, no entanto, que o setor de saúde pública no município não será prejudicado.
A exemplo de muitos colegas, Valério garante que a prefeitura investe mais de 30% da receita corrente líquida na área de saúde, acima do que exige a lei, que é apenas 15%.
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