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Como os jogos online são regulados no Brasil?

Como os jogos online são regulados no Brasil?

7 Ago 2019 - 07h56Por BONITO INFORMA / REDAÇÃO

O crescimento significativo de usuários em plataformas de jogos online tem gerado repercussão no mundo inteiro e no Brasil não seria diferente. A preocupação com receita, tributação e regulamentação virou assunto de discussão no primeiro semestre deste ano e, no último dia 30, o Ministério da Economia abriu consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de aposta no país. 

A consulta vem depois da aprovação da Lei 
13.756, de 2018, pelo então presidente Michel Temer, que liberou a prática das chamadas apostas de quota fixa, modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais, como as apostas esportivas. A lei liberou a modalidade sob a forma de serviço público exclusivo da União, tanto em espaços físicos quanto online — agora, busca-se permitir que ela também seja explorada por entidades privadas, como casas de apostas, clubes e torcedores.

Histórico dos jogos de azar

Há mais de setenta anos os jogos de azar praticados em cassinos foram proibidos no Brasil em todas as suas formas pelo Decreto-lei n° 9.215 de 1946, clique aqui para visualizar. O que não havia sido previsto era a facilidade de acesso às plataformas internacionais dos jogos de azar pela internet nas últimas décadas. 

Isso acontece porque os servidores online que hospedam os sites de aposta estão localizados em territórios onde elas são consideradas legais e, portanto, não precisam responder à lei brasileira. Tal facilidade permitiu que os brasileiros investissem seu tempo e dinheiro sem que houvesse uma intervenção governamental, burocracias e taxas.

Atualmente, mais de sessenta países já possuem adaptações de lei ou legislações próprias para o funcionamento das casas de jogos de azar e plataformas virtuais. Os governos elegem um órgão regulador que fiscaliza e emite licenças de funcionamento para as empresas que fornecem a prática dos jogos, seja física ou virtualmente. 

Perda de arrecadação

Foi estimado que anualmente o Governo Federal deixa de receber mais de R$ 5 bilhões por não ter regulamentado a prática e criado formas de controle e fiscalização das entidades emissoras. Com a falta de regulamentação dos jogos, muitas empresas ainda buscam sede em outros países já adaptados à essa nova realidade. Desta forma o próprio país deixa de arrecadar da população, visto que toda a verba investida passa a ser taxada em outra nacionalidade.

Além do faturamento que o país deixa de receber por não apresentar uma regulamentação, a criação de um órgão responsável pela emissão das licenças de funcionamento e taxação ajuda a proteger o usuário, podendo encaixá-lo dentro das leis de proteção ao consumidor. Tal prática pode garantir ainda mais a segurança dos jogadores e dificultar a ação de hackers virtuais e golpes online. 

Atualmente, diversos site sites de apostas oferecem páginas completamente em português, para facilitar a vida do apostador brasileiro. Outra facilidade é usar plataformas scomo o free-spins.net, que disponibiliza ofertas de créditos para utilização nas maiores plataformas virtuais de apostas esportivas, além de um comparativo e apresentação de cada uma delas. Além das apostas esportivas, o usuário pode encontrar cassinos online com jogos como Blackjack, caça-níqueis, poker e muito mais.

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