A oferta de cursos em saúde na modalidade de Ensino a Distância (EaD) poderá ser proibida em Mato Grosso do Sul. A medida é suscitada por duas frentes de ações, decididas em audiência pública realizada na sexta-feira (8) na Assembleia Legislativa: apresentação de dois projetos de lei na próxima semana e análise do ingresso na justiça de pedido para suspensão imediata desses cursos.
A audiência, proposta pelo deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), tratou sobre a gravidade da expansão de cursos a distância na área de saúde. Conforme dados apresentados pela coordenadora da Comissão de Educação dos Fóruns dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), Zilamar Costa Fernandes, durante palestra que antecedeu as discussões, a quantidade de vagas em cursos EaD na área de saúde teve incremento de 124% em um ano em todo o País. Por curso, o aumento chega a 3.628%.
Esse cenário, conforme notaram Zilamar e outros participantes da reunião, está associado a série de problemas, que se apresentam como causas ou como consequências dessa expansão: precarização do ensino, má formação de profissionais na saúde e decorrentes riscos à população, mercantilização da educação, demissão em massa de professores, entre outros danos.
Na sessão ordinária de terça-feira (12), Siufi irá apresentar, conforme adiantou, dois projetos de lei, que proíbem o funcionamento de cursos a distância na área de saúde – uma matéria trata sobre cursos de nível superior e a outra, a respeito de qualificações em nível médio.
Além disso, as assessorias jurídicas dos vários conselhos de profissionais da área vão analisar a possibilidade de ingresso de ação judicial solicitando, em caráter liminar, a suspensão imediata da oferta de cursos EaD em saúde no Mato Grosso do Sul.
O debate não se limita a Mato Grosso do Sul, mas se estende ao Congresso Nacional, com atuação de parlamentares do Estado. Na próxima terça-feira (12), o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), que esteve na audiência de hoje, reúne-se com o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, para tratar sobre o assunto. Esse encontro terá participação, ainda, de representantes de conselhos federais e do senador Waldemir Moka (PMDB), que também esteve na audiência pública desta sexta-feira.
O problema também deverá ser tratado na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O vereador Wilson Sami (PMDB), que esteve na audiência na Assembleia, afirmou que vai levar a discussão para o Legislativo Municipal.
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