Menu
sexta, 29 de março de 2024
Busca
CHIQUINHO SORVETES
ECONOMIA

Correios relançam programa de renegociação para devedores

A medida vale para dívidas que não tenham ultrapassado R$ 5 milhões.

17 Set 2018 - 12h53Por DA REDAÇÃO

Os Correios relançaram o programa de renegociação de dívidas contraídas com a empresa, para pessoas físicas ou jurídicas. Podem aderir ao Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect), também conhecido como Refis Postal, aqueles que têm dívidas já judicializadas com os Correios, cujos valores até 6 de abril de 2017 não tenham ultrapassado R$ 5 milhões.

De acordo com a estatal, entre as vantagens do Praect, estão o abatimento de parte dos débitos e a possibilidade de parcelamento, com redução dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em apenas uma vez terão o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25%.

A adesão pode ser feita até o dia 4 de dezembro, 90 dias a contar da publicação do Praect no Diário Oficial da União, do dia 6 de setembro. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério dos Correios.

A primeira etapa do programa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11 mil processos em andamento, que somam quase R$ 1,2 bilhão. Segundo os Correios, a estatal é a primeira empresa pública a lançar um programa desse tipo, inspirado no programa de parcelamento de tributos do governo federal.

Os Correios alertam ainda que não regularizar pendências administrativas leva à inclusão do nome do contribuinte ou da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que gera consequências negativas e impeditivos junto a esferas de governo.

No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios. E tanto pessoas físicas quanto jurídicas não conseguem realizar empréstimo em bancos públicos.

Para aderir ao Praect, é necessário protocolar o Termo de Adesão e Instrumento de Acordo na sede regional dos Correios do juízo onde tramita o processo.

Leia Também

Oportunidade: Processo seletivo é aberto para motoristas de ônibus escolar e veículos pesados PROCESSO SELETIVO
Oportunidade: Processo seletivo é aberto para motoristas de ônibus escolar e veículos pesados
Turismo de MS será um dos destaques na Feira Internacional de Destinos Inteligentes TURISMO DE MS A TODO VAPOR
Turismo de MS será um dos destaques na Feira Internacional de Destinos Inteligentes
China vai comprar carne de mais cinco frigoríficos de MS e medida permite melhoria de preço interno Economia
China vai comprar carne de mais cinco frigoríficos de MS e medida permite melhoria de preço interno
Planejado no Banheiro com espelho touch do FORMOSO PLANEJADOS. Confira o vídeo! Planeados
Planejado no Banheiro com espelho touch do FORMOSO PLANEJADOS. Confira o vídeo!
Bodoquena recebe novas obras de educação e saneamento para melhorar vida dos moradores AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Bodoquena recebe novas obras de educação e saneamento para melhorar vida dos moradores
Será que você foi multado?, Veja a lista de advertidos e multados entre 21 e 31 de janeiro SERÁ QUE FUI MULTADO???
Será que você foi multado?, Veja a lista de advertidos e multados entre 21 e 31 de janeiro
Bonito deve receber 10 mil turistas no 'feriadão' mesmo sem carnaval de rua BONITO BOMBANDO NO FERIADÃO
Bonito deve receber 10 mil turistas no 'feriadão' mesmo sem carnaval de rua
Marconi Perillo foi crucial para destravar rodoanel de Bonito, lembra Paulo Corrêa AÇÕES DEPUTADO PAULO CORRÊA
Marconi Perillo foi crucial para destravar rodoanel de Bonito, lembra Paulo Corrêa
GTI do Formoso cumpre agenda intensa de visitas técnicas e reuniões de trabalho em Bonito BONITO - AÇÕES
GTI do Formoso cumpre agenda intensa de visitas técnicas e reuniões de trabalho em Bonito
Preço da gasolina e gás de cozinha aumenta nesta quinta-feira em MS Atenção Motoristas
Preço da gasolina e gás de cozinha aumenta nesta quinta-feira em MS
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.