DivulgaçãoO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime corrupção passiva. O peemedebista se torna o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum. Caso a denúncia seja autorizada pela Câmara dos Deputados, por 342 votos dos 513 parlamentares, e aceita pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. E se for condenado, pode ficar de 2 a 12 anos preso. Na denúncia, o procurador ainda pediu que Temer pague uma multa de 10 milhões de reais, como reparação de danos coletivos.
A investigação contra o chefe do Poder Executivo começou em maio passado, após um acordo de colaboração premiada firmado por diretores da JBS com o Ministério Público Federal. O empresário Joesley Batista, sócio da JBS, gravou um diálogo com o presidente no qual relatou o cometimento de uma série de crimes. Entre eles, o de comprar o silêncio do ex-deputado federal e aliado do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o de pagar propina a membros do Ministério Público de do Judiciário e o de tentar ter influência no Governo por meio de representantes da gestão federal. Mesmo diante de tantos relatos, Temer nada fez. Apenas o ouviu e concordou com a possibilidade de calar Cunha. Em pronunciamentos públicos, o presidente relatou que só queria se “livrar” de Joesley, a quem chamou de um "conhecido falastrão".
A denúncia contra Temer era esperada havia ao menos duas semanas. Um parecer de Janot constante do pedido manutenção de prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor presidencial, já demonstrava que a acusação ocorreria. Loures ficou conhecido como o "deputado da mala" ao ser filmado carregando uma maleta com 500.000 reais em propinas paga por Joesley Batista. Esse valor, segundo a denúncia do procurador era para pagar Temer. Janot diz ainda que havia uma promessa de pagamentos ilícitos ao presidente que poderiam atingir os 38 milhões de reais. "A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer", diz a acusação do procurador.
Em seu parecer prévio à denúncia, Janot afirmou que o presidente teria atuado em conjunto com Loures nos crimes relatados pelos executivos da JBS. “Não se sustenta, portanto, a versão dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos segundo a qual indicou Rodrigo Loures para ‘se livrar’ de Joesley, uma vez que as provas demonstram que na verdade a conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de partida para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam em sequência”, apontou o procurador.
Rocha Loures está preso há pouco mais de 20 dias. Atualmente, encontra-se na superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. Em princípio, o Planalto estava preocupado que ele assinasse um termo de delação premiada e complicasse ainda mais a vida do presidente, o que até agora não ocorreu. O presidente nega ter cometido qualquer crime.
No documento entregue na noite desta segunda-feira ao STF, o procurador solicita que Loures, assim como Temer, pague uma multa. O valor, para ele, seria de 2 milhões de reais. "Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos". A peça acusatória relata ainda uma série de supostos crimes cometidos pelo presidente e pelo grupo do "PMDB da Câmara" e diz que ele "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições".
Além da denúncia por corrupção, o procurador pediu ao STF a abertura de mais um inquérito contra o presidente, para investigar sua atuação no Decreto dos Portos, no qual autorizou a dilação do prazo de concessão para a exploração de áreas pelas empresas do ramo.
Agora, a denúncia será enviada para a Câmara e, caso ela autorize o processamento do presidente, retorna ao Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, Temer tenta mover suas peças para evitar que a acusação prospere no Legislativo. No caso de afastamento temporário do presidente, por até 180 dias, o país será governado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Procurado, o Palácio do Planalto informou que não haveria manifestação oficial do peemedebista sobre a acusação do Ministério Público.
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