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Bonito, 19 de Novembro de 2017
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15 de Setembro de 2017 09h57

Servidores estaduais terão reajuste salarial de 2,94% no próximo salário

DA REDAÇÃO
Secretário Carlos Alberto Assis (Foto: Divulgação/Governo)Secretário Carlos Alberto Assis (Foto: Divulgação/Governo)

Cerca de 65 mil servidores de Mato Grosso do Sul receberão o próximo salário com aumento de 2,94%. Projeto de Lei (208/2017), com este índice, foi encaminhado nesta quinta-feira (14), pelo Executivo à Assembleia Legislativa. O reajuste representa ao governo acréscimo mensal de R$ 10 milhões na folha de pagamento.

De acordo com o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, o reajuste foi discutido com as categorias. Ele explicou que não poderia ser maior que os 2,94% para não estourar o limite de 49% de comprometimento da receita com a despesa com pessoal pelo Executivo estadual – esse teto é determinado pela Lei 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas.

O projeto determina que os efeitos financeiros de 2,46% retroagem a 1º de setembro. Isso significa que o salário pago em outubro virá com o reajuste. O índice não é, portanto, retroativo a maio (data-base), o que, segundo o secretário, foi acordado com os representantes dos servidores.

Os professores terão como reajuste o mesmo índice, mas isso é previsto em lei específica, referente a essa categoria. Não serão contemplados com o aumento de 2,46%, os servidores que já tiveram aumento.

Estão nessa situação policiais, servidores da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.

O impacto nos gastos do governo estadual será de R$ 10 milhões mensais, de acordo com Carlos Alberto Assis. A folha de pagamento subirá da média de R$ 455 milhões para R$ 465 milhões. No total, são 73 mil servidores, mas cerca de 65 mil são os incluídos nesse reajuste.

Para ser publicado, o reajuste salarial precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Isso deve ser feito antes do dia 22, quando fecha a folha. Independentemente disso, o secretário já está alterando a folha salarial. “Se o projeto não for aprovado, volto ao que era antes”, disse.

Este é o primeiro reajuste determinado pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, em 2015, o Estado pagou os aumentos aplicados pela gestão anterior. No ano passado, os servidores receberam abono de R$ 200. Esse adicional continuará sendo pago.

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