SAS realiza a XII Conferência Municipal de Assistência Social em Bonito

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social realizaram durante esta quinta-feira (dia 20) a XII Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema "Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Única de Assistência Social (SUAS)".

A conferência é um espaço democrático que reúne governo e sociedade civil organizada para propor, debater e apontar prioridades para as políticas públicas de assistência social. A XII Conferência Municipal de Assistência Social de Bonito é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública, que também acontece nos demais municípios e em âmbito estadual e federal.

O evento teve início às 07h00 com credenciamento e café da manhã, seguido pela composição da mesa diretora dos trabalhos, apresentação cultural e execução do Hino Nacional pela Banda Municipal de Bonito. A mesa diretora foi formada pelo prefeito municipal, Odilson Soares; pela secretária Municipal de Assistência Social, Ilza Gomes Soares; pela Presidente da Câmara Municipal de Bonito, Lúcia Miranda; pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Elizabeth Marco Coutinho; pelo representante das entidades assistenciais, pastor Sérgio Freitas Gonçalves; pela representante dos usuários do SUAS, Maria da Penha; pelo representante dos trabalhadores do setor, Luciano Moraes de Almeida e pela representante do Conselho Estadual de Assistência Social de MS (CEAS/MS), Cristina Barros de Miranda.

Fazendo uso da palavra, a seguir, a secretária de Assistência Social, Ilza Gomes Soares, destacou a importância da conferência para assegurar a qualidade do atendimento social no município, bem como do tema proposto, dos debates e das propostas a serem encaminhadas. Logo após, o prefeito municipal, Odilson Soares, saudou os presentes e acentuou a importância da participação como forma de fortalecimento das políticas públicas e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Em seguida a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Elizabeth Marco Coutinho, destacou o momento de desafios enfrentado pelo país e a importância do evento na construção das políticas públicas na área social e declarou oficialmente aberta a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Bonito.

Dando sequencia a programação a representante do CEAS/MS, conselheira Cristina Barros de Miranda, ministrou palestra sobre o tema "Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Única de Assistência Social (SUAS)" abordando preliminarmente, de maneira ampla, os quatro eixos de debates da conferência: 1) A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; 2) Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS; 3) Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias dos direitos socioassistenciais e - como quarto eixo (4) A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Após a palestra – já no período da tarde – os quatro eixos da conferência foram debatidos em grupos de trabalho e as propostas apresentadas foram votadas pelos presentes (credenciados) para serem encaminhadas ao município, ao Estado e à União. Logo a seguir foram escolhidos os delegados para representar o município na XII Conferência Estadual de Assistência Social de MS.

CONFIRA AS PROPOSTAS APROVADAS:

PARA O MUNICÍPIO

1) Garantir a implantação da vigilância socioassistencial no município de Bonito;

2) Apropriação dos canais midiáticos para divulgação de informações referentes à Assistência Social;

3) Reuniões ordinárias do CMAS itinerantes;

4) Implantar o CRAS Volante no município;

5) Tornar conhecido aos gestores de pastas afins os serviços, programas e benefícios assistenciais através dos conselhos;

6) Criar Plano de Cargos e Carreiras para os trabalhadores da Assistência Social em consonância ao SUAS;

7) Criar uma lei de incentivo fiscal às empresas com o objetivo de estimular o emprego de adolescentes observando-se as diretrizes do ECA;

8) Garantir subsidio para atendimento da população de rua;

9) Garantir, através da política de assistência social municipal, a efetiva execução do SCFV.

PARA O ESTADO

1) Garantir acesso à documentação básica aos usuários da Assistência Social aprovando uma cota de gratuidade conforme porte do município a partir de encaminhamento do CRAS.

2) Romper com a judicialização da assistência social, onde o poder judiciário e o ministério público não depositem na assistência social a responsabilidade de serviços que não são da sua competência.

PARA A UNIÃO

1) Incluir como público prioritário do SCFV as crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas;

2) Garantir que os municípios cumpram o pacto de aprimoramento com maior financiamento como reconhecimento para os municípios que cumprirem as metas;

3) Criar normativas que garantam adicionar de insalubridade ou periculosidade aos servidores do SUAS conforme área de atuação;

4) Fortalecer e regionalizar o Capacita SUAS

DELEGADOS ELEITOS

Foram eleitos como delegados para representar Bonito na XII Conferência Estadual de Assistência Social: Sergio Freitas Gonçalves (titular) e Regina Célia dos Santos (suplente), representando o setor não governamental e Flavia Helena Braff Denes (titular) e Guilhermina Valensuela (suplente), o setor governamental.