DivulgaçãoA Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social realizarão na próxima quinta-feira (dia 20) a XII Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como tema "Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Única de Assistência Social (SUAS)".
O evento será realizado na Igreja Peniel, na Vila Marambaia, em frente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
MANHÃ 07h00 – Credenciamento e Coffe Break 08h00 – Composição da Mesa 08h15 – Apresentação Cultural 08h45 – Abertura Oficial 09h00 - Aprovação do Regimento 9h30 – Palestra "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS". Palestrante: Salette Marinho de Sá – Superintendente da Política de Assistência Social da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST. 10h30 – Debate 11h00 – Intervalo para Almoço
TARDE 13h00 – Sistematização das Deliberações 24h30 – Coffe Break 15h00 – Aprovação das Deliberações 16h30 – Eleição dos Delegados
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social, que é parte do Sistema de Seguridade Social apresentado pela Constituição Federal de 1988.
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
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