DivulgaçãoO Poder Judiciário encaminhou, ontem, projeto de lei para Assembleia Legislativa, com o objetivo de prorrogar licença-paternidade a servidores e magistrados para 20 dias consecutivos.
A proposta leva em consideração o marco regulatório da Primeira Infância, instituído por lei em março do ano passado, que dispõe sobre as políticas públicas voltadas às crianças com até seis anos completos e torna possível a prorrogação da licença-paternidade por 15 dias, além dos cinco dias previstos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), contados a partir da data de nascimento, adoção ou guarda para adoção do filho.
O anteprojeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), aprovado pelo órgão especial do Tribunal, sustenta que a licença-paternidade de 20 dias consecutivos atende a princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, valorizando os primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.
Conforme a mensagem assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, o projeto de lei está “atento à importância da convivência da criança com a figura paterna, possibilitando a criação de vínculo com o pai e, mormente do suporte que ele pode dar à mãe no cuidado do filho”.
Leia Também
Animal morto
Sucuri gigante é encontrada morta com presa entalada no corpo em MS
Investimento
Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir a pequenos produtores de MS
Até 1° de Maio
Programa de ensino técnico e emprego destinado para mulheres está com inscrições abertas
Dengue
Boletim de saúde: MS já tem 6,5 mil casos de dengue confirmados neste ano
Investimento
Prefeitura entrega primeira unidade habitacional do programa Moradia de Área de Risco em Bonito
SEMA realiza atividade sobre povos originários e mandioca com alunos da Rede Municipal de Ensino
Segurança
Veículos de transporte escolar passam por vistoria em Bonito
Aprendizado
Bonito recebe comitiva de Parauapebas/PA e promove troca de experiências em gestão turística
Bem ao próximo
Solidariedade: Governo e Assembleia Legislativa se unem na campanha 'Seu Abraço Aquece'
Evento