Com 13 votos a favor e sete contrários, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votaram por não barrar o projeto de lei que cria sistema de emergência nos banheiros para pessoas com necessidades especiais, de autoria do deputado Mauricio Picarelli ( PSDB). A matéria agora será promulgada, tornando se lei.
"O objetivo é oferecer segurança aos usuários, em caso de acidentes e imprevistos no local", frisou Picarelli ao defender seu PL, durante o uso da tribuna na sessão desta terça feira (1/6). Para justificar o projeto, Picarelli ressaltou não somente a importância da proposta, bem como a sua constitucionalidade e oportunidade, haja vista que a matéria recebeu parecer favorável de todas as Comissões da Casa de leis, inclusive e principalmente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) .
Segundo o parlamentar, o argumento de não barrar o PL convenceu a maioria dos deputados da Casa , pois a Lei Federal nº 10.098/2000, sem seu art.6°, determina que os banheiros de uso público, existentes ou a construir em locais públicos, deverão ser acessíveis e atender às normas da ABNT, que recomenda a instalação desse alarme. oportunidade, Picareli considerando que a medida será positiva e relevante à sociedade, relatou ainda um caso concreto, no qual presenciou um deficiente gritando por socorro, preso em um sanitário, sem condições de solicitar auxílio, devido a sua ausência de mobilidade. " A simples existência desse alarme, resolveria esse problema", disse.
As empresas e prédios com banheiros adaptados para pessoas com deficiência, terão que se adequar a estas novas medidas em até 180 dias, após a sua publicação. O projeto - De acordo com a proposta, os alarmes terão de ser instalados conforme preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ao lado do assento sanitário, lavabo e box, a uma altura que permita o seu acionamento imediato. Os banheiros deverão ter uma placa contendo informações sobre a existência do alarme.
Leia Também
Caso raro
Sucuri de 2,5 metros é resgatada em oficina mecânica de Miranda
Atenção população
Campanha Seu Abraço Aquece arrecada agasalhos, cobertores e roupas em Bonito e Bodoquena
Atenção Motoristas
Ponte do Coqueiro está interditada em Bonito
Capacitação
Bonito realiza curso de Segurança de Embarcações no Distrito Águas do Miranda
EM MS
Prazos prorrogados pelo Contran acumularam mais de 68 mil processos de CNH
Capacitação
Fundtur capacita profissionais da região Nordeste do Brasil sobre destinos turísticos de MS
Alô motoristas
Presidente da Petrobras diz que país não terá aumento de preços dos combustíveis
Cuidando do outro
Bombeiros de MS chegam a 210 mil atendimentos em três anos
Disputa
Competição de Dança de Salão dá início aos Jogos da Melhor Idade de 2024
Sucesso