Menu
KAGIVA
segunda, 10 de dezembro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Nelsinho Trad, Alcides Bernal e Gilmar Olarte têm direitos políticos suspensos

14 Mar 2018 - 15h30Por Correio do Estado

Os ex-prefeitos de Campo Grande Nelson Trad Filho, Alcides Jesus Pereira Bernal e Gilmar Antunes Olarte foram condenados pela Justiça a perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos durante três anos, além de pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por improbidade administrativa. A decisão é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. 

A decisão, publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (14), está relacionada ao não cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelos ex-gestores em relação ao aterro de entulho do Bairro Jardim Noroeste, mais conhecido como “lixão”.

Nelsinho ainda não foi notificado, mas já adiantou que vai recorrer. “Totalmente equivocada", declarou o ex-prefeito em relação a decisão. Segundo ele, as melhorias feitas no aterro de entulho, que seguiram os itens elencados no TAC ocorreram durante a gestão dele. 

Bernal está no interior do Estado e ainda não foi notificado, mas também disse que irá recorrer. "Embora respeite a decisão do judiciário, vamos recorrer apresentando informações suficientes que comprovem que cumprimos com nossas obrigações nesse tempo em que estivemos à frente da prefeitura". 

A reportagem também tentou contato com Olarte, mas a ligação não foi atendida. 

Conforme a publicação, os ex-prefeitos “protelaram com o cumprimento da obrigação reconhecida em TAC e em decisões confirmadas em grau de recurso durante praticamente todas as respectivas gestões”.

Nelson Trad, que foi chefe do Executivo Municipal entre 2005 e 2012, assinou um TAC em que se comprometia a “isolar, interditar, remover edificações, vigiar e proteger a área de aterro de entulhos, que vinha sendo utilizada por famílias carentes, inclusive crianças, como local de trabalho e de moradia”. Outras pessoas, que não moravam na região, também iam ao local para descartar lixo comum e especial.

“Eram pessoas expostas em local insalubre, num aterro de entulhos que se transformou num “lixão” pela omissão estatal”, declara o juiz na decisão.

Oito meses após a assinatura do TAC e nenhuma melhoria foi feita no local, o que acabou motivando uma ação judicial em que aumentavam o valor da multa para o município.

Em 2014, já durante a gestão de Alcides Bernal, uma cerca foi instalada e um vigia contratado para controlar o acesso ao “lixão”, mas as outras obrigações previstas no TAC não foram cumpridas.

Os problemas continuaram com a saída de Bernal, em 2014, e mudança na gestão. Isto porque Olarte também não teria cumprido com os itens elencados no Termo de Ajustamento de Conduta.

Todos os ex-gestores deram justificativas pelo não cumprimento do TAC, mas o juiz entendeu que todas elas indicavam apenas uma coisa: “o desinteresse em cumprir” os termos.  Esse adiamento dos gestores em tomar uma decisão foi visto como improbidade administrativa e motivou a instauração de um inquérito civil para apurar responsabilidades.

Só depois da instauração do inquérito é que os termos do TAC foram cumpridos.

“Em momento algum demonstraram esta preocupação, nem pelo estímulo da existência de um TAC, nem pela existência de decisões judiciais impondo multa e nem pela compaixão com a situação que aquela omissão criava naquela região”, declarou o juiz sobre a omissão dos ex-prefeitos. “A irresponsabilidade no trato da coisa pública é flagrante e configura ato de improbidade administrativa”, completou.

O juiz finaliza afirmando que, como a omissão foi a mesma pelos três gestores, a pena também deve ser semelhante.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá ser notificado sobre a perda dos direitos políticos dos ex-gestores.

Deixe seu Comentário

Leia Também

OPORTUNIDADES NO MS
UFMS abre 74 vagas para professores substitutos com salário de até R$ 6 mil em 7 cidades do MS
DOURADOS - ASSALTO À IDOSA
Idosa é espancada, esfaqueada e vai parar na UTI após assalto em Dourados
AÇÕES DA G.M DE BONITO
Guarda Municipal de Bonito prende condutor embriagado em flagrante
AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE BONITO
Menores são presos por estarem destruindo o patrimônio público em Bonito
BONITO - MS - NO JAPÃO - MMA
Bonitenses Sidy Rocha e a Edna Trakinas lutam neste domingo em Tokyo no Japão
BONITO - MS - AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Governador entrega na terça-feira mais de R$ 36 milhões em obras em Bonito (MS)
DOR E TRISTEZA
Gabrielly começou a ser agredida por colegas após presentear professora, diz família
BONITO - MS - EDUCAÇÃO INFANTIL
Bonito (MS) inova na educação infantil e terá jornada integral e parcial na Rede Municipal de Ensino
EM CIDADE DO MS - CRIME
Em MS, Homens são mortos com requintes de crueldade e polícia suspeita de latrocínio
ENTRE AS MAIS QUENTES
Três cidades do MS estão entre as mais quente do Brasil, confira a lista