No quarto ano de divulgação do Ranking da Transparência, realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso do Sul, uma ação do MPF (Ministério Público Federal) que une MPE-MS (Ministério Público Estadual), CGU (Controladoria-Geral da União), TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Estado e os 79 municípios apresentaram uma média de 7,9 em uma escala que vai de zero a dez nas notas atribuídas a partir de avaliação dos sites, de acordo com divulgado nesta quinta-feira (07) em coletiva.
De acordo com o procurador regional eleitoral e de combate à corrupção do MPF Marcos Nassar, em 2016, o órgão expediu 79 recomendações contra todos os municípios e contra o Estado, assim como ajuizou 56 ações civis públicas, visando ao cumprimento das regras de transparência.
Em 2015, o Ministério Público Federal realizou a primeira avaliação, e a média dos municípios do estado ficou em 3,61. Em 2016, o MPF realizou a segunda avaliação e a média atingiu 5,25. No mesmo ano, foi realizada a terceira avaliação, cuja média alcançou 7,04. Este ano, a média foi de 7,90. Houve melhoria de 53,85% entre a primeira e a quarta avaliação.
Também neste ano, o Estado e doze municípios obtiveram pontuação entre 10 e 9,5. Nas primeiras posições estão os municípios da região de Campo Grande e Paranaíba, com pontuação dez. Ladário, distante 444 quilômetros da Capital e Paraíso das Águas, o município mais novo do Estado, estão em segundo lugar melhor posicionados.
A ação tem como objetivo incentivar a maior publicidade na administração pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo a prática de corrupção.
Os dados apresentados foram colhidos dos sites mantidos pelos Executivos Municipais e Estadual do Mato Grosso do Sul na internet, avaliando-se adequação à legislação e aderência às boas práticas de transparência pública dos órgãos brasileiros de controle. As pesquisas nos sítios eletrônicos foram realizadas em novembro de 2017 (semana de 06/11 a 10/11/2017). O exame foi realizado mediante a aplicação de um questionário padrão formulando com base na legislação vigente.
Para fins de avaliação, atribuiu-se ponto para os quesitos do questionário formulado que tiveram como resposta “SIM” e nenhum ponto para os quesitos com resposta “NÃO”. O ranking completo dos municípios pode ser visto aqui.
Controle interno
Membro da Rede, o procurador de Justiça do MPE Mauri Valentin Riciotti destacou que é preciso fortalecer as controladorias das prefeituras para que pequenos problemas sejam resolvidos internamente, desafogando o trabalho do Ministério Público, que acaba sendo mais caro para a população.
“Por exemplo, existem procedimentos nas promotorias do patrimônio público sobre pessoas que reclamam de atendimento médico. É atribuição do Ministério Público? É. Mas se a Ouvidoria do município funciona como deve funcionar, o cidadão aciona esse serviço e rapidamente é feita uma verificação sobre o problema”, destacou.
Outra questão apontada pela Rede é a falta de procedimentos administrativos disciplinares contra funcionários públicos. “Os problemas acontecem, mas não são registrados para apuração. Isso deve acontecer e ser o mais transparente possível para a população”, informou.
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