O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recomendou à Prefeita Municipal de Eldorado, que se abstenha de realizar show com o artista Michel Teló, nas comemorações do 39° Aniversário de Emancipação Política do Município de Eldorado, em 13 de maio de 2015, rescindido o contrato n.º 020/2015, firmado com o cantor, visando atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Também o promotor de Justiça substituto recomendou que a Prefeitura providencie a imediata restituição aos cofres públicos da quantia paga a título de sinal quando da assinatura do contrato, que corresponde a 30% (trinta por cento) do valor total, ou seja, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), devidamente corrigida. O cachê do artista foi fixado em contrato em R$ 200 mil, que equivale a mais de 10 % (dez por cento) da arrecadação municipal mensal.
O promotor de Justiça concedeu o prazo de 10 dias para que o Município de Eldorado, por intermédio da Prefeita Municipal, informe por escrito à promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da recomendação, bem como eventuais medidas adotadas. .
Para fazer a recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração a vultosa quantia envolvida na contratação de artista em razão das comemorações do 39º Aniversário de Emancipação Política de Eldorado (R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)), incompatível com a situação financeira do Município, constituindo assim nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da ausência de recursos financeiros para garantir a prestação com qualidade de serviços públicos essenciais, sem ingressar no mérito da qualidade do artista contratado.
Considerou ainda que o aniversário de Eldorado não envolve apenas o show em questão, de modo que seguramente outros gastos serão realizados; e que no ano de 2014 a dotação orçamentária destinada à cultura no Município de Eldorado foi de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), de acordo com o “Portal da Transparência” no sítio da Prefeitura, o que demonstra que o valor do contrato em questão equivale a mais de dez anos de dotação orçamentária destinada à cultura.
Considerou que o balancete financeiro de janeiro a novembro de 2014 aponta que a receita corrente do Município de Eldorado foi de R$ 20.871.243,38, de modo que a média mensal de receita corrente é de R$ 1.897.385,73, ou seja, o valor do contrato equivale a mais de 10 % (dez por cento) da arrecadação municipal mensal, de onde se depreende que será necessário o remanejamento de recursos do erário para pagamento da quantia, tendo reflexo direto na prestação de serviços públicos essenciais, o que confirma a flagrante violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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