O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou na abertura do Fórum Brasileiro de Direito Administrativo, realizado pela primeira vez em Campo Grande, no auditório do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE), que o país vive momento difícil com uma verdadeira “tempestade ética” que abalou a autoestima da sociedade de forma geral.
No entanto, Barroso se diz otimista com relação aos rumos que estão sendo traçados para o futuro do país. “O cenário atual é de uma nação que se flagrou aquém do seu destino, mas isso foi benéfico no sentido das pessoas exigirem mais esclarecimentos, tanto na esfera pública, quanto na privada”, observa.
Na visão do magistrado, ainda que a fotografia nacional aparente ser ruim o momento é de transição, toda mudança apresenta uma fase que causa tensão e preocupação. “Sou otimista por natureza e posso citar como fundamentação, a evolução dos 30 anos da Constituição Brasileira no qual houve uma travessia bem sucedida de estado autoritário para a democracia", pontua.
Para o ministro, a proposta de mudanças na lei não recebem seu apoio. "Por mais que ainda existam problemas a serem sanados acredito que a atual constituição nos auxiliou muito nas tomadas de decisões, por isso sou contra a realização de uma nova assembleia constituinte”, conclui.
Cerca de 100 participantes do setor jurídico de Mato Grosso do Sul participam do evento para assistir a palestra de Barroso, com tema: “Constituição de 1988: evolução do papel do Estado e prestação de serviços públicos”. Ele expôs sobre o comando preventivo exercido pelos órgãos de controle e o princípio da segurança jurídica baseado na nossa legislação.
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