Fotos: Kelly Venturini, SemagroGoverno do Estado e o CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul) firmaram na manhã desta terça-feira (1º.10) um termo de cooperação técnica que irá beneficiar agricultores familiares de todo o Estado que utilizam os serviços técnicos da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica assinado na Semagro durante reunião ordinária do CEDRS/MS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável), o custo da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica paga pelos agricultores familiares passa, a partir de agora, de R$ 85,96 para R$ 26,00 (ART Social). O termo foi assinado pelo diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, pelo presidente do CREA-MS, engenheiro agrônomo Dirson Artur Freitag e o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
“Todo produtor rural, quando necessita de um crédito, tem de apresentar à instituição financeira um projeto com a devida ART assinada por um profissional registrado no CREA. No caso do agricultor familiar, quem assina ART de 70% desses projetos é a Agraer. São projetos feitos pelos técnicos da Agência, necessários para que o agricultor possa tomar crédito, como o Pronaf, para a aquisição de máquinas, custeio, é um trabalho essencial, já desenvolvido há muitos anos pela Agência”, comenta o secretário Jaime Verruck.
A ART é o documento legal que comprova que a propriedade rural, no caso, tem o devido acompanhamento técnico do profissional indicado – no caso, o engenheiro agrônomo. “A cada projeto apresentado pelo produtor era necessário o pagamento de uma ART, com um custo de R$ 85,96. O termo institui agora a ART Social, ao custo de R$ 26,00”, lembra o titular da Semagro.
“O produtor rural poderá ficar tranquilo, pois ele está assistido por um técnico com ART assinada perante o CREA. Isso dá garantia, segurança jurídica. É a linha que o governador Reinaldo Azambuja tem estabelecido, de valorizar e priorizar o agricultor familiar, com regularização, assistência técnica, com mais equipamentos, lembrando que fizemos maior entrega de máquinas da história do Estado. Além disso, estamos trabalhando para melhorar as estradas e acessos e temos as centrais de comercialização da agricultura familiar”, lembra Jaime Verruck.
De acordo com o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, “a ART Social é uma obrigação que pode melhorar a relação contratual entre produtor e Agência. Ela vai proporcionar mais segurança nos serviços que prestamos a agricultores familiares e assentados”.
O presidente do CREA-MS, Dirson Freitag lembrou que “anteriormente, a cobrança da ART era baseada em um entendimento de que a atividade se enquadrava na categoria de ‘múltiplo mensal’, mas o Conselho Federal mudou esse entendimento. Por isso estamos adotando a ART Social”.
Leia Também
Interdição
Ponte do Coqueiro ficará interditada por 30 dias em Bonito
Atenção população
Prefeitura de Bonito anuncia programação do 2º Festival de Pesca Esportiva do Distrito Águas
Parceria
Palestra sobre o Conceito Disney em Bonito atrai mais de 170 Participantes
Investimento
Novo Centro de Referência de Esporte e Cultura vai atender estudantes e atletas paralímpicos
Em Bonito
Secretaria de Obras conclui limpeza e roçada da Praça da Marambaia
Comunicado
Clube do Laço Nabileque, solicita que sócios, Regularizem sua atualização cadastral e financeira.
Oportunidades
MS tem 3,9 mil vagas de emprego abertas em diferentes cidades
Investimento
Prefeitura realiza patrolamento na estrada do passeio Aquário Natural em Bonito
Oportunidades
Bioparque Pantanal lança edital de seleção para Clube de Ciências; inscrições vão até 19 de maio
BONITO NA LISTA DOS SORTUDO