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PROJETO DE LEI

Deputado quer aumentar idade mínima para aposentadoria compulsória de PMs

10 Abr 2018 - 15h26Por Midiamax

​Apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, projeto de lei que prevê alteração do limite de idade para que Policiais Militares que recebem aposentadoria proporcional voltem à ativa por meio do Corpo de Voluntários da Reserva Remunerada.

De autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), o projeto prevê que o limite atual de 60 anos seja ampliado para 65 anos, como forma de dar possibilidade aos militares que desejam continuar à serviço do Estado incrementarem suas remunerações.

Durante a sessão, Almi defendeu que cerca de 100 PMs integram, atualmente, o corpo de voluntários da reserva remunerada do estado. O parlamentar sustentou, ainda, que muitos deles atingem o limite atual, mas ainda se consideram aptos a exercer suas funções, entretanto, são dispensados pelo Estado pelo critério de idade.

“Tem pessoas que se aposentam com 20 anos de serviço, por exemplo, passam a integrar a reserva remunerada, mas quando atingem seus 60 anos, mesmo que desejem continuar ativos na corporação, são dispensados”, afirmou o parlamentar ao Jornal Midiamax, no início da tarde.

Segundo Almi, a ampliação do limite de idade em 5 anos, possibilita que os militares da reserva incremento de sua remuneração. “Com esse projeto, ampliamos em mais 5 anos o limite para que esses policiais aposentados na proporcional, que voltaram à ativa por meio do corpo de voluntários da reserva remunerada, voltarem a trabalhar com a oportunidade de incrementar os vencimentos”, conclui.

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