DivulgaçãoA CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está disponível na versão digital para todos os condutores do Estado. Segundo o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), será possível, a partir desta quarta-feira (17), obter a CNH-e por meio de um aplicativo gratuito, que é baixado pelo Play Store e pela App Store.
O órgão ressalta ainda que a CNH-e é disponibilizada somente para quem tem a última versão da CNH impressa, que começou a ser emitida em maior de 2017, por conta do QR Code da parte interna do documento.
Quem não tiver a última versão da CNH e quer ter a versão digital, o Detran informa que será necessário fazer a antecipação da renovação ou solicitar uma segunda via. Nestes casos, o usuário terá que pagar as taxas.
Sobre a emissão da versão impressa, o departamento ressalta que o documento continuará a ser emitido normalmente, mas que o usuário pode dirigir portando apenas a versão digital. A CNH-e é acessível off-line, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.
Conforme o Detran, o condutor deverá se atentar para o funcionamento de seu smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, além de três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Como obter a CNH Digital
Para quem tem a CNH com QR Code:
1- Se possuir um assinador digital (*), pode acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar os dados.
2- Se não possuir um assinador digital e o e-mail e o telefone celular não estejam atualizados no cadastro da habilitação, o condutor deverá se dirigir a uma Agência do Detran e solicitar a inclusão ou atualização desses dados e depois acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar os dados.
3- Após o cadastro ser efetuado no Portal de Serviços do Denatran, ir ao Menu “CNH Digital” e clicar em “Ativação”, para receber um e-mail com o código de validação.
4- Baixar o aplicativo “CNH Digital”. O primeiro acesso será com o código de autenticação/validação, para gerar uma nova senha com quatro dígitos.
Para quem tem a CNH sem QR Code:
1- Caso a CNH tenha sido emitida antes de 02 de maio de 2017, o condutor deverá requerer uma nova via da CNH impressa, com custos, atualizando o número de celular e endereço de e-mail.
2- Acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar seus dados.
3- Após o cadastro ser efetuado no Portal de Serviços do Denatran, ir para o “Menu CNH Digital”, em seguida clicar em “Ativação” e irá receber o e-mail com o código de autenticação/validação.
4- Baixar o aplicativo “CNH Digital”. O primeiro acesso será com o código de autenticação/validação e para gerar uma nova senha com quatro dígitos
(*) Assinador digital com validade jurídica, equivalente a assinatura de próprio punho. O certificado para assinatura digital de documentos pode ser adquirido através de uma Autoridade de Certificação (AC) vinculada ao ICP Brasil. Exemplos de ACs vinculadas habilitadas: Secretaria da Receita Federal, Serasa, Certisign, Caixa Econômica, Presidência da República. Não é obrigatório a aquisição de certificado digital apenas para obtenção da CNH-e.
Um tutorial foi disponibilizado, com o passo a passo para a ativação e utilização da CNH Digital.
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