Comitê Estadual do Fórum sugere vara especializada em saúde

O Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde formalizou três recomendações que deverão ser colocadas em prática para diminuir os casos de judicilização na área da saúde em Mato Grosso do Sul.

O desembargador e coordenador do grupo, Nélio Stábile, pediu a criação de varas judiciais específicas para questões da saúde e que, até a formalização delas, um juiz fique responsável pelos casos; além disso, requereu também que o Estado e os municípios criem câmaras de conciliação.

O pedido para criação da vara foi encaminhado na sexta-feira, após reunião do comitê, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e ao Tribunal Regional Federal.

“A criação de varas específicas para questões da saúde, uma que seja dedicada única e exclusivamente a estes processos. Enquanto não se cria essa vara, que seja designado um juiz específico para cuidar das questões da saúde. E a terceira recomendação é que os entes públicos criem câmaras de conciliação para questões de saúde, ou órgão assemelhado, para atuação prévia e preventiva, de forma a evitar a judicialização”.

As ações judiciais na área da saúde resultam em gastos de R$ 35 milhões por ano em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde, para custear medicamentos, exames e procedimentos. Já a Prefeitura de Campo Grande, nos primeiros sete meses deste ano, desembolsou R$ 3.967.317,96 para casos diversos, desde compra de fraldas até medicamentos de alto custo.