Foto: Ilustrativa
Mais da metade dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul deve participar da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será aberta oficialmente nesta terça-feira e se estenderá até a próxima quinta-feira (28).
A programação do movimento municipalista foi aberta na tarde desta segunda-feira com a VIII Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias, mas o evento dá a largada no dia seguinte.
O movimento municipalista espera atrair a participação de cerca de 4 mil gestores públicos de todo o País.
Por enquanto, 36 gestores públicos, entre prefeitos e prefeitas e quatro vice-prefeitos (as), já confirmaram presença na mobilização promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), mas o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), acredita que outros devam viajar a Brasília no decorrer da semana.
Solidário ao movimento dos prefeitos, o presidente do Confaz-M (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Silvano dos Santos Livramento, também participará da Marcha, a exemplo vereadores de vários municípios.
Segundo Neto, a participação dos prefeitos nesses encontros é muito importante visando conquistas de interesse dos municípios que hoje enfrentam problemas de ordens estruturais decorrentes de políticas nocivas implantadas pelo governo central.
O presidente da Assomasul se refere principalmente à política de concessão de incentivos fiscais à indústria automotiva que acaba refletindo negativamente na contabilidade das prefeituras.
Neto explica que cada vez que o governo federal isenta as indústrias do recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os municípios perdem receita em razão da queda do FPM, que compõe o fundo constitucional juntamente com o IR (Imposto de Renda).
Em sua avaliação, é por meio de mobilização dessa natureza que os prefeitos têm garantido avanços em favor dos municípios, uma vez que durante a Macha a Brasília é possível discutir com parlamentares e ministros a liberação de verbas e encaminhar novos pleitos visando atender a população.
Ainda segundo o dirigente, o Pacto Federativo, que prevê novos critérios de distribuição proporcional dos recursos federais, é o principal assunto em discussão durante os três dias do movimento.
Entre outras reivindicações, os prefeitos vão defender também a prorrogação do prazo para o fim dos lixões nos municípios.
REIVINDICAÇÕES
A Marcha também irá debater a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios).
Na prática, se um município estiver com pendência, todo o consórcio fica impedido de celebrar convênios com o governo federal.
Constam ainda da pauta de discussões, a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993); a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios; além da revisão do decreto presidencial 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.
Além do presidente da Assomasul, confirmaram presença os seguintes prefeitos: Luiz Antonio (Angélica), José Robson (Aparecida do Taboado), Márcio Faustino (Bandeirantes), Renato Rosa (Bela Vista), Marcelo Duailibi (Camapuã), Dalton de Souza Lima (Corguinho), Vagner Vilela (Jaraguari), Vanderley Bispo (Japorã), Juliana Almeida (Miranda), Humberto Amaducci (Mundo Novo), Nilza Ramos Marques (Novo Horizonte), Ivan da Cruz Pereira (Paraíso das Águas), Cacildo Pereira (Santa Rita do Pardo), Roberto Tavares Almeida (Taquarussu), Júnior Vasconcelos (Fátima do Sul), Silas José Silva (Água Clara), Sérgio Barbosa (Amambaí), Vagner Guirado (Anaurilandia), Pedro Caravina (Bataguassu), Alberto Luiz Saovesso (Bataypora), Mário Valério (Caarapó), Nilceia Alves de Souza (Coronel Sapucaia), Maria das Dores Viana (Deodápolis), Darcy Freire (Douradina), José Roberto Arcoverde (Iguatemi), Eder Uilson Lima (Ivinhema), Isabel Cristina Rodrigues (Juti), Léo Matos (Navirai), Roberto Hashioka (Nova Andradina), Diogo Tita (Paranaíba), Heitor Miranda (Porto Murtinho), Adão Rolin (São Gabriel do Oeste), Ari Basso (Sidrolândia), José Domingues Ramos (Ribas do Rio Pardo), Gilson Romano (Rio Negro) Leonel de Souza Brito (Bonito).
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